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Prefeitura de Guarujá sanciona lei que aumenta o valor de multas ambientais

Texto foi sancionado pelo prefeito Válter Suman (PSB) e prevê crescimento do valor das sanções em até oito vezes.



A Prefeitura de Guarujá, no litoral de São Paulo, sancionou a Lei Complementar 245/2018, que aumenta em mais de oito vezes o valor máximo das multas ambientais aplicadas pela administração na cidade.

Segundo a prefeitura, o texto havia sido aprovado em dezembro pela Câmara Municipal e foi promulgado pelo prefeito Válter Suman (PSB) na quinta-feira (24).

Criado pelo vereador Juninho Eroso (PP), com base no Projeto Complementar 014/2018, a mudança se baseia no Artigo 290 da Lei Complementar 044/98 (Código de Posturas do Município).

Agora, o valor-teto para multas é de R$ 500 mil. O mínimo, de R$ 1 mil, continua valendo. A iniciativa se deu pelo fato de que os infratores, quase sempre grandes empresas, têm lucros que as sanções impostas.

Com a novidade, que torna a lei mais rígida, a prefeitura espera que haja desestímulo à prática de novas infrações, principalmente na região portuária da cidade.


Fonte: https://g1.globo.com/sp/santos-regiao/noticia | 08/02/2019 - 11:48

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